O QUE SÃO DIREITOS AUTORAIS E COMO RECEBÊ-LOS?

Direito autoral tradicional, definido pela expressão é: “todos os direitos reservados”. Significa que todos os direitos relativos àquela obra, como reprodução, alteração, distribuição comercialização, pertencem ao seu criador ou editor e só podem ser utilizados com a sua autorização, ou seja, o DIREITO AUTORAL são normas estabelecidas pela legislação para proteger as relações entre o CRIADOR e a utilização de suas CRIAÇÕES, sejam elas criações artísticas, literárias ou cientificas, como por exemplo, músicas, textos, livros, pinturas, ilustrações, fotografias e etc.

Atualmente no Brasil, o Direito Autoral está regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98). Assim, o criador da obra intelectual pode receber os benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de sua criação.

É importante lembrar que o Direito Autoral estende-se aos Direitos Conexos, que são também assegurados aos AUXILIARES da criação, isto é, os intérpretes, músicos acompanhantes, produtores fonográficos, empresas de radiodifusão, dentre outros. Os Direitos Autorais são divididos, para efeitos legais, em Direitos Morais e Patrimoniais.

Os Direitos Morais garantem a AUTORIA da criação ao autor da obra intelectual, no caso de obras protegidas por direito de autor. Já os Direitos Patrimoniais se referem principalmente à UTILIZAÇÃO ECONÔMICA da obra intelectual.

Ressaltamos que é DIREITO EXCLUSIVO DO AUTOR dispor de sua obra como quiser, ou seja, ele poderá utilizar sua criação da maneira que desejar, bem como permitir que terceiros a utilizem, total ou parcialmente.

O que eu devo fazer para receber meus direitos autorais?

Filiação: O primeiro passo para receber pagamentos de direitos autorais é estar filiado a uma associação. A associação informa a sua obra ao ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) que é o órgão responsável por fazer a arrecadação e distribuição de direitos autorais no Brasil. Após fazer a arrecadação, o ECAD passa os valores para as associações, que então faz o pagamento aos seus titulares. Estar filiado a uma associação não basta. É preciso cadastrar as obras e os fonogramas (as gravações das obras, isto é, a música que escutamos nos CDs, nas rádios e etc.). Lembramos que o cadastro de fonogramas é feito pelo Produtor Fonográfico. Quando o ECAD faz arrecadação de obras e fonogramas que não estão cadastrados, os valores ficam “guardados”. Isto é o que chamamos de Crédito Retido (ou Crédito Protegido). Existem vários motivos que geram essa retenção.

Por que não recebo meus direitos autorais?

Está aí uma pergunta que muitos compositores, fazem diariamente. Existem vários motivos para que o compositor não receba seus direitos retidos. Muitos artistas pensam que o simples fato de estarem filiados já é o suficiente para receber. Existem muitos fatores que levam um titular a não obter pagamentos de direitos autorais, como a falta de cadastro de obras e fonogramas; falta de atualização de dados cadastrais; duplicidade; conta bancária; a inadimplência de algumas rádios, casas de shows, eventos e etc.

Período de arrecadação e distribuição

O pagamento dos direitos autorais não é algo instantâneo como muitos pensam. O processo de arrecadação e distribuição de direitos autorais é feito de forma minuciosa para garantir um serviço de qualidade. Existe uma explicação detalhada de todo o processo necessário para que o artista receba o que é seu de direito.

PARA TUDO ISSO E MUITO MAIS EXISTE A BANK MUSIC

A Bank Music, a primeira Editora digital de músicas autorais que veio para desburocratizar a vida do compositor e ter tudo isso na palma da sua mão. Na Bank Music você pode cadastrar, registrar, editar a sua obra e gerar o código ISRC (abreviatura de International Standard Recording Code). Tudo isso na palma da sua mão, sem precisar sair de casa. É simples e fácil. Basta baixar o aplicativo, fazer o upload da sua música em áudio e letra e o registro já sai em segundos, pois nós somos o primeiro e único cartório digital autoral da música no mundo. E a grande novidade: Você administra tudo sem sair de casa através do seu escritório virtual.

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